MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus

Segundo o primeiro autor, sua mulher teria perdido a gestação em razão de acidente em um ônibus que trafegava em alta velocidade e, devido a uma frenagem brusca, foi lançada contra o banco de passageiros, o que ocasionou a morte do feto

Seguradora deve indenizar adolescente vítima de acidente

Adolescente irá recever R$ 12.500 mil; Ele ficou com os movimentos do braço comprometidos após cair da moto

Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada

Justiça negou indenização no valor de R$ 50 mil reais a filha de um segurado falecido

Seguradora é isenta de cobrir prejuízo em carro se segurado dirigia ébrio

Laudo apontou 6 decigramas de álcool no sangue do motorista. Direção em estado de embriaguez recebe tratamento duríssimo pelo Código Brasileiro de Trânsito

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão

Promotor intima mulher por exclusão de paciente de grupo de WhatsApp

Grupo é administrado por servidora para veicular informações sobre saúde.

Agricultor é punido por crime ambiental

A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel